Democracia em Angola

A Implementação da Reserva Alimentar Estratégica

A Reserva Alimentar Estratégica (RAE) consiste, resumidamente, num projeto promovido pelo Estado Angolano, que, inicialmente, visa armazenar cerca de 520 mil toneladas de alimentos diversificados e avaliados em 200 milhões de dólares.

Os bens escolhidos são tidos como essenciais para a dieta alimentar, tais como o açúcar; o arroz; o frango; a farinha de milho; de trigo; de mandioca; de massango; o óleo alimentar; o feijão; sal iodado e peixe seco. Um dos principais objetivos da REA prende-se com a redução dos preços praticados no mercado alimentar até 5%. Outra finalidade da RAE passa por conferir segurança económica (e alimentar) aos angolanos, mitigando os riscos associados à atividade agrícola. Neste sentido, o conceito de segurança alimentar assenta em três pilares, a saber: primeiro, a disponibilidade de alimentos; segundo, o acesso por parte dos cidadãos aos mesmos; terceiro, um consumo adequado do ponto de vista nutricional.

A GESCESTA, S.A. como empresa vencedora do concurso público, está encarregue da gestão da RAE e o Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA), localizado em Luanda, servirá de base logística. Para o efeito, o EAA goza de um estatuto especial que lhe permite o armazenamento de mercadorias – para importação e exportação – com regime de suspensão de impostos.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), nos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e na sequência das orientações emitidas pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), as principais ameaças para a segurança alimentar estão diretamente relacionadas com as mudanças climáticas; a escassez de recursos hídricos; a degradação dos solos; a poluição atmosférica; a explosão demográfica; as crises económicas e de governação, além dos atuais efeitos socioeconômicos provocados pela pandemia do COVID-19.

Em Angola, cuja população cresceu ao longo dos últimos 47 anos a uma taxa superior a 3% por ano, o aumento populacional provocou em 50 anos um incremento de 331%. Dentro do território nacional, a população saiu dos 6,6 milhões de habitantes em 1969 para 31,8 milhões em 2019, representando uma enorme pressão sobre os recursos alimentares.

Importa frisar que a reserva alimentar, criada pelo Executivo liderado pelo Presidente João Lourenço, não surge para concorrer com a armazenagem privada. Na realidade, este projeto pretende impulsionar a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), isto é criar, dinamizar e robustecer uma ferramenta que alivie as oscilações no rendimento dos produtores rurais, atuando como vértice entre a oferta e a procura de alimentos, por vezes incentivando e noutras vezes desestimulando a produção, mas, em todo o caso, garante a regularidade do abastecimento nacional para os produtos da cesta básica.

O ano transato registou a maior subida no preço dos bens alimentares da última década. De acordo com a FAO, entre setembro de 2020 e 2021, registou-se o aumento de 33% no custo global dos alimentos. Para além do vírus corona, as principais motivações deste incremento prenderam-se com o acréscimo no preço final das commodities agrícolas, visto que, os custos globais de transporte acrescentaram 1,5 pontos percentuais à inflação anual das 20 maiores economias do mundo e os insumos variaram positivamente entre 18% e 74%. Também influenciaram os preços o encarecimento da fatura energética e das respetivas matérias-primas, como petróleo e gás natural, onde o ouro negro registou uma subida de 59% face ao ano transato, a maior desde 2009, e as tarifas do gás natural na Europa aumentaram mais de 1000% em relação a uma cifra mínima histórica em maio de 2020, enquanto as taxas do GNL na Ásia multiplicaram por seis relativamente ao último ano. Por último, os fertilizantes registaram um incremento superior a 55%. Acrescentam-se ainda os fatores ligados à variação positiva do dólar face a maioria das moedas no mundo (o kwanza em desvalorização desde 2015) e, por fim, a crise climática (períodos de seca e geada em colossos do agronegócio como EUA e Brasil).

A RAE seguiu uma tendência registada noutros países, como, por exemplo, a China. De acordo com os dados da Administração Geral e Alfandegária de Beijing, em 2020 este país gastou 98 biliões de Dólares na importação de alimentos, ou seja, 4,6 vezes mais em relação à década anterior, reforçando os dados apresentados pelo relatório do Departamento de Agricultura dos EUA, que apresenta aquele país como o destino de 69% das reservas de milho de todo o mundo, 60% das reservas de arroz e 51% do trigo, isto no primeiro semestre de 2022. Em África, várias nações tomaram medidas similares, onde se distingue a Zâmbia, que procura reforçar a sua RAE.

Regressando ao contexto nacional, a subida generalizada dos preços serviu para o Governo angolano remover em 2021 os impostos e tarifas aplicadas aos 24 produtos da cesta básica, que no Orçamento Geral de Estado para 2022, terão uma redução de 50% no IVA, passando de 14% para 7%.

Numa visão mais alargada, o projeto alimentar do Estado Angolano pretende sustentar a execução de um Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no sentido de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Deste modo, para alcançar todos os objetivos preconizados, o Estado deve fomentar a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e destiná-los às pessoas em situação de insegurança alimentar e aos beneficiários de redes socio-assistenciais. Além disso, o PAA contribuirá para o fortalecimento do stock público de alimentos produzidos por famílias, grupo que representa 85% da capacidade agrícola nacional e respetivas organizações não governamentais. Poderá, igualmente, fortalecer os circuitos locais, provinciais e regionais bem como as redes de comercialização.

Em termos de valores, Angola gastou, entre 2016 e 2019, 9 biliões de dólares na importação de produtos, metade dos quais compunham a cesta básica. Em 2016, o arroz, farinha de milho e de trigo, açúcar, óleo alimentar e óleo de palma constituíam 60% das importações de produtos da cesta básica, tendo no ano seguinte aumentado para 67%. Entre 2008 e 2019, Angola tornou-se no maior importador, em África, de carne de frango brasileira, correspondendo a uma quota de 16% (351 milhões de dólares por ano) e no segundo maior importador de açúcar.

Mais recentemente, no ano de 2021, Luanda importou por mês, aproximadamente 100 milhões de dólares em produtos embalados para a cesta básica, porém, no curto prazo passará a obter os mesmos a granel, mas embalando em Angola. Espera-se, portanto, uma redução da despesa na ordem dos 30%.

Aqui chegados, assentes na narrativa da segurança alimentar, concluímos que a criação da RAE confere ao Estado Angolano alicerces para uma nova matriz protetora dos cidadãos, relativamente aos riscos inerentes à atividade agrícola e às oscilações do ciclo económico. Por seu turno, a PGPM terá a prerrogativa de influenciar os preços praticados no mercado dos produtos agrícolas, atuando em momentos de queda/subida potencial ou efetiva de preços, coadjuvada por um PAA.

Os bens escolhidos são tidos como essenciais para a dieta alimentar, tais como o açúcar; o arroz; o frango; a farinha de milho; de trigo; de mandioca; de massango; o óleo alimentar; o feijão; sal iodado e peixe seco. Um dos principais objetivos da REA prende-se com a redução dos preços praticados no mercado alimentar até 5%. Outra finalidade da RAE passa por conferir segurança económica (e alimentar) aos angolanos, mitigando os riscos associados à atividade agrícola. Neste sentido, o conceito de segurança alimentar assenta em três pilares, a saber: primeiro, a disponibilidade de alimentos; segundo, o acesso por parte dos cidadãos aos mesmos; terceiro, um consumo adequado do ponto de vista nutricional.

A GESCESTA, S.A. como empresa vencedora do concurso público, está encarregue da gestão da RAE e o Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA), localizado em Luanda, servirá de base logística. Para o efeito, o EAA goza de um estatuto especial que lhe permite o armazenamento de mercadorias – para importação e exportação – com regime de suspensão de impostos.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), nos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e na sequência das orientações emitidas pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), as principais ameaças para a segurança alimentar estão diretamente relacionadas com as mudanças climáticas; a escassez de recursos hídricos; a degradação dos solos; a poluição atmosférica; a explosão demográfica; as crises económicas e de governação, além dos atuais efeitos socioeconômicos provocados pela pandemia do COVID-19.

Em Angola, cuja população cresceu ao longo dos últimos 47 anos a uma taxa superior a 3% por ano, o aumento populacional provocou em 50 anos um incremento de 331%. Dentro do território nacional, a população saiu dos 6,6 milhões de habitantes em 1969 para 31,8 milhões em 2019, representando uma enorme pressão sobre os recursos alimentares.

Importa frisar que a reserva alimentar, criada pelo Executivo liderado pelo Presidente João Lourenço, não surge para concorrer com a armazenagem privada. Na realidade, este projeto pretende impulsionar a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), isto é criar, dinamizar e robustecer uma ferramenta que alivie as oscilações no rendimento dos produtores rurais, atuando como vértice entre a oferta e a procura de alimentos, por vezes incentivando e noutras vezes desestimulando a produção, mas, em todo o caso, garante a regularidade do abastecimento nacional para os produtos da cesta básica.

O ano transato registou a maior subida no preço dos bens alimentares da última década. De acordo com a FAO, entre setembro de 2020 e 2021, registou-se o aumento de 33% no custo global dos alimentos. Para além do vírus corona, as principais motivações deste incremento prenderam-se com o acréscimo no preço final das commodities agrícolas, visto que, os custos globais de transporte acrescentaram 1,5 pontos percentuais à inflação anual das 20 maiores economias do mundo e os insumos variaram positivamente entre 18% e 74%. Também influenciaram os preços o encarecimento da fatura energética e das respetivas matérias-primas, como petróleo e gás natural, onde o ouro negro registou uma subida de 59% face ao ano transato, a maior desde 2009, e as tarifas do gás natural na Europa aumentaram mais de 1000% em relação a uma cifra mínima histórica em maio de 2020, enquanto as taxas do GNL na Ásia multiplicaram por seis relativamente ao último ano. Por último, os fertilizantes registaram um incremento superior a 55%. Acrescentam-se ainda os fatores ligados à variação positiva do dólar face a maioria das moedas no mundo (o kwanza em desvalorização desde 2015) e, por fim, a crise climática (períodos de seca e geada em colossos do agronegócio como EUA e Brasil).

A RAE seguiu uma tendência registada noutros países, como, por exemplo, a China. De acordo com os dados da Administração Geral e Alfandegária de Beijing, em 2020 este país gastou 98 biliões de Dólares na importação de alimentos, ou seja, 4,6 vezes mais em relação à década anterior, reforçando os dados apresentados pelo relatório do Departamento de Agricultura dos EUA, que apresenta aquele país como o destino de 69% das reservas de milho de todo o mundo, 60% das reservas de arroz e 51% do trigo, isto no primeiro semestre de 2022. Em África, várias nações tomaram medidas similares, onde se distingue a Zâmbia, que procura reforçar a sua RAE.

Regressando ao contexto nacional, a subida generalizada dos preços serviu para o Governo angolano remover em 2021 os impostos e tarifas aplicadas aos 24 produtos da cesta básica, que no Orçamento Geral de Estado para 2022, terão uma redução de 50% no IVA, passando de 14% para 7%.

Numa visão mais alargada, o projeto alimentar do Estado Angolano pretende sustentar a execução de um Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no sentido de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Deste modo, para alcançar todos os objetivos preconizados, o Estado deve fomentar a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e destiná-los às pessoas em situação de insegurança alimentar e aos beneficiários de redes socio-assistenciais. Além disso, o PAA contribuirá para o fortalecimento do stock público de alimentos produzidos por famílias, grupo que representa 85% da capacidade agrícola nacional e respetivas organizações não governamentais. Poderá, igualmente, fortalecer os circuitos locais, provinciais e regionais bem como as redes de comercialização.

Em termos de valores, Angola gastou, entre 2016 e 2019, 9 biliões de dólares na importação de produtos, metade dos quais compunham a cesta básica. Em 2016, o arroz, farinha de milho e de trigo, açúcar, óleo alimentar e óleo de palma constituíam 60% das importações de produtos da cesta básica, tendo no ano seguinte aumentado para 67%. Entre 2008 e 2019, Angola tornou-se no maior importador, em África, de carne de frango brasileira, correspondendo a uma quota de 16% (351 milhões de dólares por ano) e no segundo maior importador de açúcar.

Mais recentemente, no ano de 2021, Luanda importou por mês, aproximadamente 100 milhões de dólares em produtos embalados para a cesta básica, porém, no curto prazo passará a obter os mesmos a granel, mas embalando em Angola. Espera-se, portanto, uma redução da despesa na ordem dos 30%.

Aqui chegados, assentes na narrativa da segurança alimentar, concluímos que a criação da RAE confere ao Estado Angolano alicerces para uma nova matriz protetora dos cidadãos, relativamente aos riscos inerentes à atividade agrícola e às oscilações do ciclo económico. Por seu turno, a PGPM terá a prerrogativa de influenciar os preços praticados no mercado dos produtos agrícolas, atuando em momentos de queda/subida potencial ou efetiva de preços, coadjuvada por um PAA.

Add a Comment

Your email address will not be published.