Democracia em Angola

Alteração ao código do Processo Penal passa na generalidade

Luanda – Os deputados à Assembleia Nacional (AN) aprovaram, nesta terça-feira, na generalidade, a Proposta de Lei de Alteração do Código do Processo Penal Angolano, uma iniciativa legislativa do Executivo.

O diploma, anuído como 90 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, visa proceder a alterações pontuais a algumas normas do Código do Processo Penal Angolano, aprovado pela Lei n.º 39/20, de 11 de Novembro.

Apesar do pouco tempo de vigência, o Executivo angolano detectou algumas imperfeições, inexactidões e lacunas que, em seu entender, devem ser corrigidas com urgência, por forma a tornar a justiça mais célere, além de assegurar de forma mais efectiva os direitos dos arguidos e das vítimas.

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