Democracia em Angola

Angola pode ganhar entidade reguladora de preços da actividade comercial

Angola vai contar em breve com uma entidade reguladora de preços da actividade comercial, para o efeito, o Ministério da Indústria e Comércio, através da Direcção Nacional do Comércio Interno (DNI), prepara uma proposta para a criação da referida entidade.

De acordo com uma nota que o Notícias de Angola teve acesso, esta medida adotada pelo MINDCOM vem dar resposta a lacuna deixada pela extinção do IPREC, afecta ao MINFIN, cujas atribuições foram absorvidas pela Autoridade Reguladora da Concorrência, abreviadamente designada por “ARC”.

Esta estará virada para questões de regulação da concorrência, mas sem grande atribuições para questões que têm que ver com a resolução direta de conflitos de consumo, quer resultem de decisões de empresas ou das condições de venda acordadas entre estas e os consumidores, quer de questões relacionadas com os serviços pós-venda, faturação ou pagamento.

Sobre o assunto que foi abordado em Conselho de Direcção do MINDCOM, desta segunda-feira, ficou-se a saber igualmente que nesta fase embrionária do projecto, o INADEC, Instituto Nacional do consumidor (que também viu as suas competências reduzidas) e a ANIESA (Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar).

As restantes Direcções do MINDCOM entre outros parceiros, são igualmente chamadas a integrar o grupo de trabalhos para a elaboração da proposta para a criação de uma entidade reguladora de preços do sector do comércio.

Fonte

Add a Comment

Your email address will not be published. Required fields are marked *