Democracia em Angola

Angola reitera acesso seguro às vacinas contra Covid-19

Angola reiterou nesta terça-feira, em Genebra (Suíça), a importância e a necessidade do acesso seguro, equitativo e universal aos medicamentos e às vacinas contra a Covid-19. 

Ao falar no Segmento de Alto Nível da 46ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, o ministro angolano das Relações Exteriores, Téte António, lembrou que a pandemia da Covid-19 exige solidariedade global e cooperação multilateral, particularmente com a nova ameaça desta doença a que optou-se chamar “Variantes”.

O ministro Téte António considerou premente o rigor por parte dos Estados, no garante do respeito pelos direitos humanos, por um lado, e, por outro, a criatividade para encontrar soluções duradouras para os velhos desafios e as novas problemáticas do contexto sanitário actual.

No caso de Angola, adiantou que, com as medidas sanitárias que se impunham, a propagação da Covid-19 a nível nacional tem sido limitada.

“Em um ano, Angola contabiliza pouco menos de vinte mil 350 casos, quase o mesmo número de pessoas recuperadas e menos de 600 óbitos”, informou o Chefe da diplomacia angolana.

Segundo o ministro, a pandemia concentrou as atenções e alterou o ritmo de execução de importantes projectos em curso. 

Sublinhou que devido ao agravamento das vulnerabilidades socioeconómicas causado pela Covid-19, a graduação de Angola para País de Rendimento Médio foi adiada para 2024.

Contudo, prosseguiu, com base no novo modelo de governação do Executivo angolano, presidido pelo Presidente João Lourenço, Angola não perdeu a visão relativamente ao principal objectivo da sua agenda nacional, que é melhorar o bem-estar e as condições de vida dos angolanos. 

Paralelamente a esse aspecto, Téte António referiu que o impacto das medidas restritivas adoptadas pelo Estado sobre a realização dos direitos humanos fez-se igualmente sentir, em particular o exercício dos direitos civis e políticos.

Nesse quadro, o ministro apontou as diferentes iniciativas do Estado angolano, com vista a garantir o respeito, a protecção e a defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, à luz no novo contexto sanitário. 

No que concerne aos direitos económicos, sociais e culturais, o chefe da diplomacia angolana referiu que os efeitos da pandemia tiveram repercussão na luta contra a pobreza multidimensional, tendo pressionado o sector informal da economia, ameaçado a segurança alimentar e os meios de subsistência. 

Neste contexto, destacou a disponibilização, pelo Governo angolano, de uma linha de crédito às empresas, bem como a implementação do programa de transferência monetária “Kwenda”, a favor das categorias mais vulneráveis da população.

Avançou que, ao nível internacional, Angola continua engajada no cumprimento das suas obrigações e numa cooperação constructiva com os mecanismos regionais e internacionais de direitos humanos.

Expressou que Angola toma nota do projecto em curso do Alto Comissariado relativo às Linhas Directrizes para a recuperação de activos, com base na iniciativa do Grupo Africano sobre o impacto negativo do não-repatriamento dos fundos de origem ilícita. 

O ministro das Relações Exteriores reforçou o apelo de Angola, para a implementação e cooperação dos Estados membros da Convenção das Nações Unidas contra Corrupção, a fim de facilitar a recuperação de activos, necessários para o financiamento de projectos de desenvolvimento nos países requerentes.

No entender do governante angolano, o ano de 2021 será crucial para o futuro e o papel dos órgãos de direitos humanos da Organização. 

Téte António aproveitou a acasião para felicitar a representante permanente de Fidji junto da ONU em Genebra, Nazat Khan, pela eleição como presidente do 15° ciclo do Conselho, reiterando o apoio e confiança de Angola para o seu mandato a frente deste órgão que materializa o Terceiro Pilar do Sistema das Nações Unidas.

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