Democracia em Angola

Combate à corrupção marca os quatro anos de governação

Os quatros anos de governação de João Lourenço ficaram marcados pela “bandeira do combate à corrupção”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto órgão de Justiça que tem a iniciativa da acção penal, vem cumprido o papel com a instrução de processos-crime contra gestores públicos, cuja actuação indicie  apropriação do erário.

De lá para cá, a PGR abriu mais de mil processos sobre crimes económicos e  levou vários gestores a julgamento. Na acção de combate à corrupção também foram recuperados milhares de dólares e bens imóveis habitacionais, escritórios, edifícios, fábricas, terminais portuários, participações em empresas sociais, entre outros.

Entre os processos relacionados com crimes de natureza económico-financeira destacam-se os de peculato, branqueamento de capitais, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócios, corrupção activa e burla por defraudação.

Entre os antigos governantes acusados, julgados e condenados destaca-se o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, pela prática dos crimes de peculato, violação das normas de execução do plano e orçamento, bem como abuso de poder, no caso Conselho Nacional de Carregadores (CNC). Augusto Tomás foi condenado, em 2019, pelo Tribunal Supremo a oito anos e quatro meses de prisão.

Sobre o mesmo caso e no âmbito da cooperação judicial entre Angola e Portugal, foi extraditado para o país, na semana passada, o ex-presidente do Conselho de Administração da TCUL, Abel Cosme, por envolvimento, como director-geral da Unicargas. Enquanto as outras pessoas envolvidas eram julgadas, Abel Cosme encontrava-se foragido da Justiça. No ano passado, foram alvo dos órgãos judiciais José Filomeno “Zenu” dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, e Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola, (BNA), pelo envolvimento no caso de desvio de 500 milhões de dólares do Banco Central.

José Filomeno, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, foi condenado a cinco anos de prisão, pelos crimes de fraude e de tráfico de influência. A pena está suspensa devido à interposição de um recurso ao plenário do Supremo. Valter Filipe foi condenado a oito anos de prisão, pelos crimes de peculato na forma continuada e de burla por defraudação, també, na forma continuada.

Outros réus envolvidos no mesmo caso são  o antigo director do Departamento de Gestão de Recursos do BNA, António Samalia Bule, e o empresário Jorge Gaudens.

António Samália Bule foi condenado a cinco anos de cadeia, pelos crimes de peculato e burla por defraudação, e Jorge Gaudens Sebastião, a seis, por burla por defraudação na forma continuada e tráfico de influências.

O chamado “caso 500 milhões” remonta a 2017, altura em que Jorge Gaudens Sebastião apresentou ao amigo de longa data José Filomeno dos Santos uma proposta de financiamento para a captação para o Estado angolano de 30 mil milhões de dólares.

Outro governante julgado é o antigo ministro da Comunicação Social e ex-director do Gabinete de Revitalização e Marketing da Administração (GRECIMA). Manuel Rabelais foi condenado por peculato e branqueamento de capitais. A pena foi de 14 anos e seis meses, mas encontra-se suspensa, devido ao recurso interposto ao plenário do Tribunal Supremo.

Por suspeita de descaminho de dinheiro público, foi também investigado e encontra-se em prisão preventiva o ex-presidente do Conselho de Administração da seguradora AAA, Carlos de São Vicente. No âmbito do processo, foram apreendidos vários bens que terão sido adquiridos com dinheiro público.

Vários gestores públicos, sobretudo ligados aos sectores da Educação e Saúde, bem como funcionários da Administração Local do Estado também foram julgados e condenados, por descaminho na sua gestão, enquanto outros estão em investigação ou a ser julgados.

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