Democracia em Angola

Governo afasta existência de novos endividamentos

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, disse ontem, durante uma videoconferência, que o Governo está a estudar formas mais rigorosas de evitar que ocorram novos endividamentos não contratualizados bem como a ocorrência de pagamentos fora do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).

Para o sucesso da medida, a ministra advoga a necessidade de maior rigor ao ímpeto de criação de dívida não registada, de modo que não se continue a ser condescendente com tal prática lesiva às finanças públicas.

“Devemos sim evitar ao máximo a acumulação de atrasados e devermos desincentivar cada vez mais a formação de atrasados fora do SIGFE”, afirmou.

Vera Daves apontou soluções entre as quais uma actuação mais rigorosa da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) como forma de delimitar essa tendência.

Na abertura do ciclo de conferências virtuais “Descomplicar o OGE” que abordou, ontem, o tema a “O Impacto da Reestruturação Económica na Definição do Orçamento Geral do Estado”, a ministra Vera Daves garantiu que todo um conjunto de reformas em curso visa garantir crescimento económico, pois sem ele, ainda que exista crescimento na receita, não será possível se atingir as metas previstas.

Conforme lembrou, se em 2013 o país tinha um crescimento acima de cinco por cento, em 2017 já se estava com taxas negativas, o que abria um quadro de desafios e que tinham de dar espaço a reformas económicas corajosas.

Como se não bastasse, disse a ministra, veio em 2019 a Covid-19, que causou a redução drástica das receitas, o aumento de despesas, sobretudo com a saúde e uma depreciação da moeda resultante de um contexto internacional adverso.
Foi com esses desafios que o Executivo adoptou entre Outubro de 2017 e Março de 2018 o Plano Intercalar, como solução temporária de que resultou o Plano de Estabilização Macroeconómica, no quadro do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.

“Foi nessa base que o Governo adoptou, no plano fiscal, como medidas essenciais a melhoria da qualidade da despesa pública, expansão da base tributária e implementação de reformas tributárias pró-crescimento, mudanças na estrutura de dívida pública e reforma das empresas públicas”, apontou.

No global, disse a ministra, o Governo buscou adoptar uma política fiscal indutora do crescimento económico. A visão foi a de aumentar a receita, mas ao mesmo tempo, criar-se espaços para que a economia crescesse, pois “sem que a economia cresça, nunca se vai ter um crescimento forte da receita”.

Vera Daves de Sousa disse também que a redução da taxa de incidência do Imposto Industrial e mais recentemente do Imposto Especial de Consumo (IEC) foram estratégias adoptadas que visam gerar crescimento às empresas, estimulando sempre o alargamento da base tributária.


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