Democracia em Angola

Ministra de Estado quer reforço da educação contra a violência no género

A ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, destacou, nesta segunda-feira, a necessidade do reforço da educação da sociedade contra a violência do género e os abusos contra menores.

A ministra, que falava na sessão de abertura da mesa redonda sobre crime no seio família, destacou o papel da comunicação social neste processo, evitando o uso de imagens violentas e estereotipadas que se reproduzem continuamente nos meios audiovisuais e os conteúdos informativos que assimilam a violência contra as mulheres aos problemas económicos e sociais.

Conforme Carolina Cerqueira, é importante que os media exerçam, com cuidado e rigor, uma função educativa, para uma mudança de valores, uma verdadeira reprovação social a essas práticas, exercendo um papel importante de consciencializadores activos e com grande eficácia social.

Na sua abordagem, a ministra afirmou ainda que a escola e as igrejas têm um papel fundamental, incutindo o espírito de respeito e de tolerância entre meninos e meninas, combinando os esforços da escola com o ambiente familiar e os meios de comunicação social.

“A complementaridade das acções criam modelos de relações igualitárias e a socialização na igualdade do género será muito mais fácil”, assinalou Carolina Cerqueira.

Carolina Cerqueira afirmou que o compromisso de cada um na construção de uma sociedade melhor que passa necessariamente pelo fortalecimento e reconhecimento do intrínseco papel da família como viveiro dos bons costumes e dos mais sublimes valores de uma convivência humana baseada na justiça, na igualdade e no respeito.

Para o efeito, avançou, é necessário ampliar o debate sobre os grandes desafios sociais, que as sociedades modernas enfrentam na busca de soluções para a resolução dos múltiplos problemas que obstaculizam o pleno desenvolvimento humano e sustentado das Nações e cujos efeitos se repercutem na vida dos cidadãos e em particular das populações mais vulneráveis e desprotegidas, constituindo as mulheres e suas famílias as principais vítimas da situação de pobreza e de precariedade.

Na opinião da governante, é, igualmente, necessária a promoção de uma reflexão inteligente e multifacética sobre o papel da mulher na tomada de decisões nos mais variados domínios da vida dos seus países e, em particular, demonstrar a sua capacidade de resistência e espírito de abnegação e dedicação no combate à pandemia de Covid- 19, desde a primeira hora, afirmando-se como as guardiãs da vida e demonstrando um elevado sentimento de responsabilidade social, de solidariedade e de humanismo.

De acordo com a ministra, a violência contra a mulher ocorre basicamente nos contextos da vida diária, na rua, no trabalho e sobretudo no interior dos lares, afectando, além das relações sociais, o mundo do trabalho, as formas de lazer, a cultura e os estilos de vida.

“Numa perspectiva de interconexão, de complexidade e de diversidade que assume a violência contra as mulheres, pode-se entender as várias modalidades de violência que fragilizam a liberdade e a dignidade das mulheres, tornando-as mais vulneráveis às agressões que atentam, fundamentalmente, contra a liberdade sexual e a utilização do corpo das mulheres contra a sua vontade”, reforçou.

O Estado Angolano, afiançou Carolina Cerqueira, sempre teve grande preocupação de proteger as famílias, sobretudo as crianças, tipificando condutas inadmissíveis, mas geralmente aceites pelas inúmeras mães solteiras que carregam sozinhas o fardo da educação e do sustento dos filhos, perante o crescente número de casos de fuga à paternidade.

A ministra destacou, a aprovação, em anos idos, da Lei da Violência Doméstica, que tipificou condutas antes aceites na família, como a violência psicológica e física, a falta de prestação de alimentos, entre outras condutas, como crimes.

O actual Código Penal, reforçou, aplicou a protecção da família, sobretudo da mulher na família, consagrando como crime a prática de relações sexuais não consentidas.

A ministra apontou como inovações observadas a agravação dos crimes sexuais, a criminilização e a agravação das penas dos crimes contra o tráfico sexual de menores, a pornografia infantil e a fuga à paternidade.

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