Democracia em Angola

Ministro da Justiça angolano reconhece que é preciso mais esforços no combate ao tráfico de seres humanos

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano reconheceu hoje que o país ainda não atingiu a primeira posição dos padrões para eliminar o tráfico de seres humanos, mas está a esforçar-se para atingir o ponto de excelência

Para estarmos na posição 1 teríamos que não ter nenhuma manifestação de tráfico de seres humanos dentro do país, nas fronteiras e estar totalmente livres deste mal. Infelizmente, ainda não atingimos esse patamar, mas é um esforço que temos que empreender sempre para atingir esse ponto de excelência”, disse Francisco Queiroz em declarações à rádio pública angolana.

Esta semana, o relatório sobre Tráfico de Seres Humanos do Departamento de Estado norte-americano refere que Angola não está a cumprir o mínimo dos padrões para eliminar este fenómeno, admitindo, entretanto, que o Governo “demonstrou um aumento geral dos esforços em relação ao relatório anterior”, mas manteve-se no nível dois.

Francisco Queiroz disse que o que permitiu aos EUA avaliarem positivamente Angola foram os esforços empreendidos pelo Governo, nomeadamente a perseguição e atuação, quatro vezes, sobre os traficantes comparativamente ao ano passado, “sobre a justiça ao oficial suspeito de ser cúmplice no tráfico de seres humanos e um outro também que está a ser perseguido pela justiça”.

“Além disso incrementou a cooperação para a proteção das fronteiras e trabalhou-se bastante nesse domínio na fronteira sul, que é aquela que tem registado mais tráfico e houve um trabalho profundo”, frisou.

O governante angolano salientou que, por outro lado, o Governo também incrementou as ações de proteção e assistência às vítimas de tráfico, bem como em relação ao controlo do número das ações.

“Estamos inseridos no banco de dados da SADC [Comunidade de Desenvolvimento de Países da África Austral], onde estão inscritas as ações quer das vítimas quer dos traficantes de modo a poder melhor acompanhar”, acrescentou.

Segundo o ministro, Angola tem um plano nacional de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, que prevê um período de cinco anos, aprovado em 2019, e está em curso “com bastante sucesso”.

“É um plano que integra várias instituições, vários departamentos ministeriais e está em curso com o financiamento do Estado e os resultados são bastante positivos, isso, aliás, é apontado no relatório do Departamento de Estado norte-americano”, disse.

O ministro referiu que o relatório faz algumas recomendações, aponta que Angola deve incrementar mais capital humano, para tornar mais eficiente e eficaz a aplicação da Lei do Branqueamento de Capitais e Crimes Conexos, punindo com penas de 12 a 15 anos os traficantes.

O relatório coloca os países em três níveis, sendo que no primeiro nível constam os Estados que têm em consideração os padrões mínimos da lei norte-americana para a proteção de vítimas de tráfico e os do nível três incluem os que não cumprem quaisquer padrões.

Os do nível dois, onde se encontra Angola, incluem os países que não cumprem os padrões, mas estão a fazer esforços.

O documento norte-americano destaca como esforços feitos por Angola a condenação de vários traficantes, incluindo cinco funcionários públicos, com sentenças de prisão, dedicação de fundos para o combate ao tráfico de seres humanos, incluindo para a aplicação de um plano de ação nacional.

No entanto, salienta o relatório, o Governo angolano continua sem alcançar padrões mínimos em algumas áreas, falhou investigações de tráfico de seres humanos com suspeita de envolvimento oficial naquele crime e as sentenças contra os traficantes são “curtas em comparação com a gravidade do crime”.

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