Democracia em Angola

Porto do Lobito aberto ao capital privado

O Porto Comercial do Lobito completou, ontem, 94 anos, numa altura em que se prepara para, pela primeira vez desde a Independência Nacional, acolher operadores privados, no quadro da concessão dos terminais Mineiro e de Contentores e Carga Geral, cuja gestão passa para o consórcio China International Trust Investment Corporation ( CITIC) e Shandong Port Group (SPG), duas empresas chinesas.

Detido a 100 por cento pelo Estado, até agora, o Porto do Lobito submeteu a concurso público internacional, em 2021, a concessão de parte das suas infra-estruturas, em harmonia com a estratégia do Executivo destinada a tirar maior rendimento do chamado Corredor do Lobito, do qual é parte integrante.

Segundo fontes familiarizadas com o dossier, fizeram-se à corrida três concorrentes: a francesa Bolloré, a filipina ICTSI, bem como o consórcio China International Trust Investment Corporation ( CITIC) e  Shandong Port Group (SPG).

A Bolloré, de acordo com as mesmas fontes, foi eliminada, à partida, por ter apresentado uma proposta de pagamento de 40 milhões de dólares pela assinatura do contrato, muito aquém dos 80 milhões estabelecidos como valor mínimo.

Pela assinatura do contrato, a empresa filipina ofereceu 80 milhões de dólares, o valor mínimo exigido, o que a habilitou a concorrer com o consórcio chinês que, com uma proposta de 100 milhões de dólares, levava vantagem sobre aquela.

Com apenas dois concorrentes (filipinos e chineses) na disputa, os organizadores do concurso não tiveram dificuldades em encontrar o vencedor: O consórcio CITIC e SPG que, segundo o presidente do Conselho de Administração do Porto do Lobito, Celso Rosas, pode entrar em actividade ainda no decurso do próximo trimestre.

Para se preparar para o advento da gestão híbrida, que a coloca na condição de porto senhorio, o actual Conselho da Administração da empresa iniciou, no ano transacto, trabalhos de aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão e dos planos de Desenvolvimento Estratégico e de Gestão Ambiental, Defesa e Segurança.

Na condição de porto senhorio, a parte estatal tem como tarefas fundamentais regular e fiscalizar as actividades portuárias, uma espécie de autoridade portuária. Para a boa execução das suas incumbências, a empresa trabalha na concepção de um plano de negócios para os próximos três anos, um manual de procedimentos administrativos e na implementação do software JUPS II, para a gestão portuária.

A lista de tarefas inclui, ainda, a implementação da Janela Única Marítima, o melhoramento do Sistema CCTV, no âmbito da segurança portuária, a actualização e adaptação de um centro de dados e a reorganização da estrutura da empresa.

Entrada dos chineses é iminente

O ministro dos transportes, Ricardo de Abreu, confirmou, ontem, a entrada em operações, “dentro em breve”, do consórcio empresarial chinês, que vai partilhar com o Estado a gestão do Porto Comercial do Lobito.

A informação foi avançada, inicialmente, em Dezembro do ano passado, pelo presidente do Conselho de Administração do Porto do Lobito, Celso Rosas, por ocasião de um acto de apresentação de cumprimentos de Fim de Ano.

Na ocasião, Celso Rosas anunciou para o segundo trimestre deste ano, a entrada efectiva na empresa, do consórcio chinês CITIC e SPG, vencedor do concurso público internacional com que o Estado procurava encontrar  parceiros para tirar maior rendimento possível ao Corredor do Lobito, do qual o Porto é parte integrante.

Numa visita de algumas horas à província de Benguela, o ministro dos Transportes procedeu à entrega de 23 autocarros ao Governo Provincial, com vista a aumentar a oferta de transportes públicos em Benguela.

Mas foi no Lobito, onde se juntou às actividades comemorativas do aniversário do Porto do Lobito, que deu como certa, para breve, a entrada das empresas chinesas no Porto do Lobito.

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