Democracia em Angola

PR autoriza despesa para electrificação de quatro municípios do Bengo

Por meio de um despacho, o Presidente da República autorizou uma despesa de 84,6 milhões de euros e formalizou a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para celebração do contrato de empreitada de obras públicas para a electrificação dos municípios de Pango Aluquém, Bula Atumba e Dembos, que compõem o Triângulo dos Dembos, e de Nambuangongo.

Em Junho, à margem da reunião do Conselho de Governação Local, durante a qual a governadora do Bengo, Mara Quiosa, apresentou preocupações sobre a falta de energia eléctrica na zona, João Lourenço visitou o Triângulo dos Dembos, tendo respondido, agora, dois meses depois, com um despacho que autoriza a instalação de redes eléctricas naquela região e no município de Nambuangongo.

“Quando chegamos à província, o município de Ambriz não estava electrificado, mas graças a algum empenho do ministro João Baptista Borges, conseguimos colocar a energia no município do Ambriz. Mas, dos seis municípios, camarada Presidente, só dois, o Dande e o Ambriz, é que têm energia. Ainda temos um défice a nível dos outros quatro”, disse a governadora. “Portanto, o nosso pedido vai directamente para a questão da obra da electrificação da zona do Triângulo dos Dembos”, Mara Quiosa.

Segundo o Despacho Presidencial 128/21 de 24 de Agosto, a ministra das Finanças, Vera Daves, está autorizada a inscrever o projecto no Programa de Investimentos Públicos (PIP) e assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do contrato.À governadora do Bengo é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para aprovação das peças do procedimento, bem como para verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do mesmo procedimento e celebração do contrato.

O Projecto de Electrificação dos municípios dos Dembos, Bula Atumba, Pango Aluquém e Nambuangongo, tem financiamento assegurado através do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA).No âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), na província do Bengo estão a ser executados oito projectos de electrificação e instalação de sistemas de iluminação nas sedes municipais e comunais, no de construção de 200 fogos habitacionais de Bula Atumba, assim como nos sectores 9, 10 e 11 do Panguila.

Atribuição do Bilhete de Identidade
O Presidente da República autorizou uma despesa de 63,4 milhões de dólares para a aquisição de 15 milhões de cartões e respectivos consumíveis, para dar resposta às necessidades dos cidadãos que não têm Bilhete de Identidade.

Num Despacho Presidencial, de 24 deste mês, citado pela Lusa, na quinta-feira, é referido que “a despesa é autorizada, considerando que, no âmbito do Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade, o Estado angolano está empenhado em assegurar o pleno exercício de cidadania, por via da emissão do documento de identificação a todos os cidadãos nacionais, residentes no país ou na diáspora”.

A autorização desta despesa é, ainda, justificada com “a necessidade da adopção de um procedimento célere e desconcentrado para a tomada de decisões contratuais, tendo em atenção a preocupação do Executivo em dar resposta as necessidades dos cidadãos que não possuem Bilhete de Identidade”.

“É autorizada a despesa e aberto o procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de 15.000.000 de cartões e respectivos consumíveis, bem como 500 ‘kits’ de recolha de dados biométricos e biográficos à empresa UNIPRIME, no valor global equivalente em kwanzas a 63.425.000 dólares”, refere o Despacho Presidencial.

O Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade permitiu a atribuição de mais de três milhões ddaquele último documento, entre Novembro de 2019 e Maio deste ano, anunciou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, em Junho.

No mesmo período, foram efectuados 3,2 milhões de registos de nascimento e atribuídos, pela primeira vez, 1,7 milhões de Bilhetes de Identidade. O ministro afirmou, naquela altura, que o programa tinha atingido um nível de execução de emissão de Bilhetes de Identidade de 27 por cento. Francisco Queiroz frisou que, apesar dos níveis alcançados, faltava registar 5.826.788 cidadãos e por identificar, pela primeira vez, 4.562.274.

Dinheiro para a PGR e o SupremoO Presidente da República autorizou, na quinta-feira, créditos adicionais para o funcionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Tribunal Supremo, no valor global de 18 milhões de euros.Um dos decretos presidenciais autoriza um crédito adicional de 6,8 mil milhões de kwanzas para fazer face às despesas de capital da PGR.

O referido crédito, para o exercício económico do ano em curso, deve ser disponibilizado em função das necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria, salienta o documento.

Noutro decreto presidencial é, também, aprovada a abertura de um crédito adicional suplementar de igual montante, para as despe- sas de capital do Tribunal Supremo, no exercício económico do ano em curso, que deverá, igualmente, ser disponibilizado de acordo com as necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria.

Antigo edifício do Planeamento O Titular do Poder Executivo autorizou, também, a despesa de 3,8 mil milhões de kwanzas para a conclusão da reabilitação, fiscalização e apetrechamento do edifício do antigo Ministério do Planeamento.

No Despacho Presidencial nº 129/21, de 23 de Agosto, João Lourenço autoriza o director do Gabinete de Obras Especiais (GOE) a celebrar a adenda ao contrato com a empresa Omatapalo Engenharia e Construção S.A, a quem foi adjudicada a empreitada.O director do GOE deve, igualmente, celebrar a adenda ao contrato de prestação de serviços de fiscalização da mesma empreitada com a empresa Dar Al Handasah Angola.

A ministra das Finanças, Vera Daves, “deve assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à execução dos referidos contratos”, refere o despacho.

Add a Comment

Your email address will not be published. Required fields are marked *