Democracia em Angola

PR nomeia novos membros do Conselho da República

O Presidente da República, João Lourenço, designou, esta terça-feira (29), Adalberto da Costa Júnior e Nimi a Simbi, membros do Conselho da República, por inerência de funções como líderes dos partidos UNITA e FNLA, respectivamente.

O Presidente da República, João Lourenço, nomeou Adalberto da Costa Júnior, Nimi a Simbi e Jorge Alicerces Valentim como membros do Conselho da República, órgão colegial consultivo do Chefe de Estado.

De acordo com uma nota da Casa Civil do Presidente da República a que a ANGOP teve hoje (terça-feira) acesso, com isso, o Chefe de Estado deu por findas as funções de Isaías Henriques Ngola Samakuva e de Lucas Benghy Ngonda, até então membros deste órgão.

As nomeações decorrem da necessidade de se adequar a composição do Conselho da República, tendo em conta as alterações verificadas na Presidência do partido União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), em cumprimento às anotações do Tribunal Constitucional que validou o Congresso destas formações políticas.

De acordo com a alínea f) do n° 2 do artigo 135 da Constituição da República de Angola, os presidentes dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos representados na Assembleia Nacional são, por inerência de funções, membros do Conselho da República.

Por sua vez, nos termos da alínea u) do artigo 119, do n° 4 do artigo 125 e alínea g) do n° 2 do artigo 135, todos da Constituição da República de Angola, o Chefe de Estado possui ainda competências para a nomeação de outras entdades.

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