Democracia em Angola

Tribunal Constitucional promove seminário para partidos e coligações

O Tribunal Constitucional (TC) promove uma abordagem sobre a apresentação de candidaturas às eleições gerais e o contencioso do processo eleitoral, num seminário de capacitação e esclarecimento dirigido aos partidos e coligações.

O tribunal esclarece, em nota de imprensa, que o evento, a decorrer de quinta à sexta –feira(8), na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas  (ENAPP), é uma iniciativa que visa, entre outros objectivos,  atender todas as dúvidas relacionadas ao acto de apresentação e formalização das candidaturas, tendo em conta o pleito eleitoral previsto para o próximo mês de Agosto.

Além dos partidos e coligações, o seminário está igualmente aberto à participação das comissões instaladoras de partidos políticos com processos de legalização em curso junto do Tribunal Constitucional.

O encontro prevê abordagens de vários temas, com destaque para os requisitos legais e procedimentos para a apresentação de candidaturas às eleições gerais, às incompatibilidades e inelegibilidades aos cargos de Presidente da República, Vice-Presidente e deputados à Assembleia Nacional.

Durante o seminário, a ser orientado pela presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, estão previstas, ainda, abordagens sobre os procedimentos e processos de impugnação de candidaturas eleitorais e à consulta cívica eleitoral.

Nos termos da Constituição da República e da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, refere o comunicado, o Tribunal Constitucional prepara as condições de verificação dos requisitos documentais dos candidatos a Presidente da República, Vice-Presidente e deputados à Assembleia Nacional, conforme forem apresentados pelos partidos políticos e coligações de partidos.

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